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O Filho de Eneias


Segunda-feira, 17.02.14

A materialização da liberdade

Pensar a liberdade, num cenário de escassez de recursos, demanda amiúde uma rigorosíssima análise da realidade, o que, como é bem sabido, nem sempre é observado pelos mequetrefes intelectualeiros do costume. Nos dias que correm, atulhados, como estamos, na empáfia da ruína moral e colectiva, a liberdade tornou-se num assunto menor que não ocupa, em rigor, um único segundo da parca inteligência dos sandeus que dominam a academia. É por isso que a reflexão intelectual hegemónica no debate público fez de temas como a liberdade, a democracia, a economia política ou a distribuição do produto social, coisas menores servilmente subordinadas a projectos de pesquisa assentes em desiderata obscurantistas. A acuidade deste problema é ainda maior se pensarmos, por exemplo, no facto de a crise económica e social da contemporaneidade não ter estimulado um debate normativo suficientemente esclarecedor sobre os rumos a tomar perante o ocaso de um modelo social e económico irremediavelmente falho. Sabe-se, empírica e racionalmente, que o Estado social construído no bojo da II Guerra Mundial tem de ser reformulado sob pena de arrastar consigo a falência irredenta do organismo social, porém, também é certo e conhecido que a reconfiguração das instituições matriciais desse modelo não comporta um desenho normativo arrimado no pressuposto falível de que o poder estadual não pode nem deve, de modo algum, intervir na sociedade civil de molde a corrigir desigualdades na atribuição dos recursos societários. É aqui, justamente neste ponto, que a leitura liberal efectuada nos últimos anos por alguns intelectuais peca por defeito. Peca, sobretudo, na concepção holística da liberdade e do papel do Estado. Em primeiro lugar, a tese de que o construtivismo social (Estado de Bem-Estar) engenhosamente gerado pelos modelos sociais dos trente glorieuses deve dar lugar a uma interacção feita de e para os indivíduos oblitera um factor nada despiciendo, nomeadamente o facto de, no contexto presente, não ser de todo possível o indivíduo alicerçar um plano de vida crível e razoável sem o concurso regulatório do poder público. Dito de outro modo, no contexto económico presente, marcado por uma mundialização económica eivada de uma pluraridade de fontes de poder, é um erro sustentar que o ambiente idealizado pelo liberalismo clássico ilustrado é facilmente transponível para a realidade actual. Não o é pela simples razão de não existirem - aliás, em bom rigor, nunca existiram - mercados perfeitamente competitivos, ancorados no equilíbro geral teorizado por Walras. O exame positivo dos mercados revela-nos, ademais, uma cristalização de formas oligopólicas e monopólicas que impedem, como é bom de ver, a validade de uma concepção teorética envolta num individualismo alheio à mecânica social. Em segundo lugar, a inevitável reforma dos Estados Sociais não deve fazer tábua rasa da imperiosa necessidade de assegurar um mínimo social, isto é, os cortes em certos agregados da despesa social, assim como a abertura à iniciativa privada e à dita sociedade civil de certos componentes do Estado de Bem-Estar, terão forçosamente de ser acompanhados de um reforço regulatório por banda do Estado. Mais: a prossecução de uma agenda assente na liberdade para todos (liberdade enquanto autonomia irrestrita na realização individual dos planos de vida) terá de repensar a correcção ex-ante dos desiquilíbrios sociais, limitando a intervenção estadual ex-post à conformação regulatória dos mercados. Isto significa, primeirissimamente, a garantia de uma distribuição equânime da igualdade de oportunidades, dando consistência material às opções de cada um. Em suma, a liberdade que importa defender, sobretudo nos tempos vindouros, é uma liberdade material acompanhada da respectiva propriedade. É aqui, neste quesito, que uma concepção verdadeiramente moderna da liberdade terá de assentar os seus arraiais. Por conseguinte, o virar de página do Estado Social só fará sentido se a isso estiver subjacente uma liberdade material ancorada na propriedade, porque, como escreveram os antigos, os Maquiavel, os Cícero, os Locke, os Smith ou os Jefferson, a liberdade só é plenamente gozada se cada cidadão possuir o autogoverno da sua pessoa. É assim que, em resumo, se constrói uma res publica realmente inclusiva.

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por João Pinto Bastos às 18:01

Sexta-feira, 10.01.14

A censura do Monsieur

A liberdade é um conceito tramado que serve, as mais das vezes, de suporte a agendas políticas ridiculamente banditizadas. A mais recente atoarda censória de Hollande não é, a este propósito, uma grande surpresa, pelo facto singelo de toda a "obra" legada pelo président estar ferreteada pela mais completa e estupidificante inépcia política. Nesse sentido, o banditismo constituído pela censura, política e judicialmente chancelada, de um cómico não é, bem vistas as coisas, uma novidade. Numa presidência inicialmente votada à recuperação do grandeur da França, o falhanço no cumprimento das grandes metas macroeconómicas, acompanhado da deriva geoestratégica de uma elite demencialmente perdida, deu lugar, como o Miguel Castelo Branco sublinhou aqui, a manobras de diversão múltiplas, votadas, primacialmente, a desviar a atenção do povinho francês do cerne claudicante da política hollandista. O problema é que censuras deste jaez, com maior ou menor brado mediático, tenderão, a médio e longo prazo, a supurar os alicerces das liberdades democráticas. O fantasma do liberticídio anda por aí, ameaçando, a miúdo sub-repticiamente, os fundamentos do contrato social.  E Hollande, com a sua costumeira inabilidade política, voltou, para não variar, a dar voz, espaço e luzes aos que tão inclementemente criticam o ocaso da República. Seria bom que, pelo menos, uma única vez, o socialismo francês fosse capaz de distinguir o trigo do joio.

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por João Pinto Bastos às 14:11

Segunda-feira, 11.11.13

As barreiras intransponíveis do Barreirinhas

A desmemória centenária

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por João Pinto Bastos às 00:22

Sexta-feira, 27.09.13

O motim da Companhia

23 de Fevereiro de 1757. Há datas que têm o singelo condão de marcar toda uma história, e esta, pelo simbolismo que carrega, ficou gravada a sangue e a ferros na vetusta história da "Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta" cidade do Porto. Nesta data memorável, o poder central, na altura comandado pelo impiedoso Sebastião José de Carvalho e Melo, foi corajosamente afrontado pelas gentes nortenhas, numa refrega que, não obstante os seus escassos resultados, marcou mais uma etapa na dolorosa afirmação do Porto como a cidade da Liberdade. Esse motim resultou, em larga medida, da oposição dos comerciantes ingleses e dos seus representantes portugueses à constituição da Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro. Este mastodonte estatal tinha como objectivo primacial combater a crise de sobreprodução que, nos anos anteriores, tinha atingido o vinho do Porto. A sua constituição foi, por conseguinte, muito contestada desde o início, devido, em parte, aos prejuízos que, previsivelmente, viria a acarretar para os interesses ingleses, devidamente secundados pelos taberneiros e pela arraia-miúda do burgo. O desenrolar desta contestação teria o seu epílogo nos meses de Fevereiro e Março de 1757, quando rebentaram vários motins populares contra a Companhia. No sobredito dia 23 de Fevereiro, o motim teria o seu apogeu, quando os amotinados, concentrados no antigo largo do Olival (actual largo da Cordoaria), começaram a entoar "Viva o Povo" e "Morra a Companhia".  Como é de adivinhar, estes cânticos não foram, propriamente, muito benquistos pelas autoridades citadinas. Entretanto, o povo foi-se aglomerando junto à casa do chanceler ou regedor das justiças, exigindo a imediata extinção da Companhia e o fim do monopólio da comercialização dos vinhos. Passado pouco tempo, perante a inoperância do referido regedor, a turba foi-se dirigindo, com muita exaltação, para a frontaria da casa de Luís Beleza de Andrade, o então provedor da Companhia. Aqui, os ânimos exaltaram-se de vez, dando origem a uma verdadeira batalha campal, que terminaria com a vandalização da habitação e dos escritórios da Companhia. A resposta pombalina não se fez esperar. A 28 de Fevereiro, o Rei D. José nomearia o desembargador João Pacheco Pereira (há nomes que falam por si) para que inquirisse e investigasse os acontecimentos de dia 23. Estes levantamentos resultaram no indiciamento de 462 suspeitos, 26 dos quais condenados a pena de morte (com algumas mulheres no rol), com a subsequente ocupação militar da cidade por vários regimentos de infantaria. Seria, também, na sequência destes acontecimentos que o inolvidável João de Almada e Melo, um dos próceres do Porto moderno, chegaria à cidade, nomeado como Governador do Partido das Armas do Porto. Esta brilhante estória de resistência fadada ao fracasso terminaria no dia 14 de Outubro com o esquartajeamento dos 26 condenados à pena capital. Foi assim que findou um motim que, em boa verdade, estava, desde o princípio, condenado ao mais estrepitoso fracasso. Os ventos políticos na capital tinham mudado, pelo que o Porto burguês e empreendedor, fruto do árduo trabalho de uma sólida comunidade, estava, ainda que com algumas nuances, destinado a sofrer na pele os arroubos centralistas do Marquês de Pombal e respectiva comandita. A história do Porto empreendedor fez-se, pois, destes momentos de perda e dor, em que a liberdade foi gritada, com muito sangue, suor e lágrimas. Uma história em que, diga-se a abono da verdade, os escanções do liberticídio não têm manifestamente lugar.

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por João Pinto Bastos às 14:03


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